Decência - pecados da moralidade

"Terror na poesia de Drummond"

2010-09-22T13:39:00.000-07:00

Seleção das poesias de Carlos Drummond de Andrade citadas no artigo “Terror na poesia de Drummond” de Luiz Rancari acerca da previsão do nosso poeta de um mundo regido pela exceção causada pelo capitalismo, sistema este capaz de gerar as mais perversas atrocidades, tais como atentados terroristas:

A flor e a náusea

Preso à minha classe e a algumas roupas,
Vou de branco pela rua cinzenta.
Melancolias, mercadorias espreitam-me.
Devo seguir até o enjôo?
Posso, sem armas, revoltar-me'?

Olhos sujos no relógio da torre:
Não, o tempo não chegou de completa justiça.
O tempo é ainda de fezes, maus poemas,
alucinações e espera.
O tempo pobre, o poeta pobre
fundem-se no mesmo impasse.

Em vão me tento explicar, os muros são surdos.

Sob a pele das palavras há cifras e códigos.
O sol consola os doentes e não os renova.
As coisas. Que tristes são as coisas,
consideradas sem ênfase.

Vomitar esse tédio sobre a cidade.
Quarenta anos e nenhum problema
resolvido, sequer colocado.
Nenhuma carta escrita nem recebida.
Todos os homens voltam para casa.
Estão menos livres mas levam jornais
e soletram o mundo, sabendo que o perdem.

Crimes da terra, como perdoá-los?
Tomei parte em muitos, outros escondi.
Alguns achei belos, foram publicados.
Crimes suaves, que ajudam a viver.
Ração diária de erro, distribuída em casa.
Os ferozes padeiros do mal.
Os ferozes leiteiros do mal.

Pôr fogo em tudo, inclusive em mim.
Ao menino de 1918 chamavam anarquista.
Porém meu ódio é o melhor de mim.
Com ele me salvo
e dou a poucos uma esperança mínima.

Uma flor nasceu na rua!
Passem de longe, bondes, ônibus, rio de aço do tráfego.
Uma flor ainda desbotada
ilude a polícia, rompe o asfalto.
Façam completo silêncio,
paralisem os negócios,
garanto que uma flor nasceu.

Sua cor não se percebe.
Suas pétalas não se abrem.
Seu nome não está nos livros.
É feia. Mas é realmente uma flor.

Sento-me no chão da capital do país às cinco horas da tarde
e lentamente passo a mão nessa forma insegura.
Do lado das montanhas, nuvens maciças avolumam-se.
Pequenos pontos brancos movem-se no mar, galinhas em pânico.
É feia. Mas é uma flor. Furou o asfalto, o tédio, o nojo e o ódio.

Mundo Grande

Não, meu coração não é maior que o mundo.
É muito menor.
Nele não cabem nem as minhas dores.
Por isso gosto tanto de me contar.
Por isso me dispo.
Por isso me grito,
por isso freqüento os jornais, me exponho cruamente nas livrarias:
preciso de todos.

Sim, meu coração é muito pequeno.
Só agora vejo que nele não cabem os homens.
Os homens estão cá fora, estão na rua.
A rua é enorme. Maior, muito maior do que eu esperava.
Mas também a rua não cabe todos os homens.
A rua é menor que o mundo.
O mundo é grande.

Tu sabes como é grande o mundo.
Conheces os navios que levam petróleo e livros, carne e algodão.
Viste as diferentes cores dos homens.
as diferentes dores dos homens.
sabes como é difícil sofrer tudo isso, amontoar tudo isso
num só peito de homem... sem que ele estale.

Fecha os olhos e esquece.
Escuta a água nos vidros,
tão calma. Não anuncia nada.
Entretanto escorre nas mãos,
tão calma! vai’ inundando tudo...
Renascerão as cidades submersas?
Os homens submersos —— voltarão?
Meu coração não sabe.
Estúpido, ridículo e frágil é meu coração.
Só agora descubro
como é triste ignorar certas coisas.
(Na solidão de invidíduo
desaprendi a linguagem
com que homens se comunicam.)

Outrora escutei os anjos,
as sonatas, os poemas, as confissões patéticas.
Nunca escutei voz de gente.
Em verdade sou muito pobre.

Outrora viajei
países imaginários, fáceis de habitar.
ilhas sem problemas, não obstante exaustivas e convocando ao suicídio

Meus amigos foram às ilhas.
Ilhas perdem o homem.
Entretanto alguns se salvaram e
trouxeram a notícia
de que o mundo, o grande mundo está crescendo todos os dias,
entre o fogo e o amor.

Então, meu coração também pode crescer.
Entre o amor e o fogo,
entre a vida e o fogo,
meu coração cresce dez metros e explode.
— Ó vida futura! nós te criaremos

Elegia 1938

Trabalhas sem alegria para um mundo caduco,
onde as formas e as ações não encerram nenhum exemplo.
Praticas laboriosamente os gestos universais,
sentes calor e frio, falta de dinheiro, fome e desejo sexual.

Heróis enchem os parques da cidade em que te arrastas,
e preconizam a virtude, a renúncia, o sangue-frio, a concepção.
À noite, se neblina, abrem guarda-chuvas de bronze
ou se recolhem aos volumes de sinistras bibliotecas.

Amas a noite pelo poder de aniquilamento que encerra
e sabes que, dormindo, os problemas de dispensam de morrer.
Mas o terrível despertar prova a existência da Grande Máquina
e te repõe, pequenino, em face de indecifráveis palmeiras.

Caminhas entre mortos e com eles conversas
sobre coisas do tempo futuro e negócios do espírito.
A literatura estragou tuas melhores horas de amor.
Ao telefone perdeste muito, muitíssimo tempo de semear.

Coração orgulhoso, tens pressa de confessar tua derrota
e adiar para outro século a felicidade coletiva.
Aceitas a chuva, a guerra, o desemprego e a injusta distribuição
porque não podes, sozinho, dinamitar a ilha de Manhattan.

* "Terror na Poesia de Drummond", Luiz Roncari, in "A era da indeterminação" - Francisco de Oliveira e Cibele Saliba Rizek (orgs.)

Matando coelhos e profanando opiniões

2010-08-09T19:06:00.000-07:00

Ao contrário do que deveríamos fazer, chegamos às mais diversas opiniões por um exercício excessivamente medíocre, qual seja, elegemos um assunto (casamento entre homossexuais), visualizamos as correntes que podemos adotar (a favor ou contra), optamos por uma e pronto. Estamos prontíssimos para sair por aí distribuindo muito preconceito.

Não há outra definição senão pré-conceito. Em tese, entretanto, o processo de formação de opinião é contínuo, embora inicialmente falho, poderia e deveria ser corrigido com futuras leituras, debates e esclarecimentos, momento em que ou a opinião se consolidaria ou mudaria, simples.

O problema de verdade está na sacralização da opinião, fato que ocorre quando alguém pega a singela e inútil opinião obtida através do processo precário e eleva ao nível do divino, do sagrado, o que faz com que a opinião, sem fundamento nenhum, torne-se intocável. Pronto, sua opinião é sagrada, você não muda, e a defende com unhas e dentes, como se ali defendesse seu deus. Como foi muito fácil obtê-la, todo o tempo que segue pode ser dedicado à procura dos mais diversos e também infundados pontos de vistas (normalmente um email com a suspeita assinatura do Arnaldo Jabor).

Um bom ponto de partida para a reflexão do que proponho está na filosofia de Agamben quando trata dos “dispositivos” e da “profanação”. Agamben, baseado em Foucault, define dispositivo como “qualquer coisa que tenha de algum modo a capacidade de capturar, orientar, determinar, interceptar, modelar, controlar e assegurar os gestos, as condutas, as opiniões e os discursos dos seres viventes”, por exemplo, a TV, o rádio, a escola, os celulares, o cigarro, o email, todos são dispositivos. O autor também aponta que profanar significa, ao contrário de consagrar, “restituir ao livre uso dos homens. Profano, podia assim escrever o grande jurista Trebazio: diz-se, em sentido próprio, daquilo que, de sagrado que era, é restituído ao uso e à propriedade dos homens”.

Para o autor, os dispositivos tendem a capturar e separar algumas coisas e elevá-las a outra esfera, a sacralizar. Por isso temos que ter uma boa estratégia no trato com os dispositivos, para não tratar qualquer questão idiota como coisa sagrada. Como diz Agamben, “a profanação é o contradispositivo que restitui ao uso comum aquilo que o sacrifício tinha separado e dividido”, levado ao intocável mundo do divino.

Escrevi tudo isso porque hoje achei um recorte de jornal de 2004, com um artigo do Carlos Heitor Cony (intelectual conservador), sobre cotas raciais (apoio as mais variadas formas de democratização do ensino superior, inclusive cotas raciais), momento em que comecei a formar a opinião que agora se encontra “precariamente concreta” (expressão fisicamente impossível, mas em se tratando de idéias tudo pode).

À época, quanto prestava vestibular e o tema era latente, este texto me serviu como alicerce. O guardei justamente para reforçar minha opinião, o que de fato hoje ocorreu. Deixo o artigo abaixo, quem sabe ele ainda sirva de semente para alguém, como serviu a mim.

CARLOS HEITOR CONY

A ameaça das cotas

Rio de Janeiro – A verdade, como já escreveu Carlos Drummond de Andrade, é vista sempre conforme nossos caprichos, ilusões e miopias. Há momentos, no entanto, em que exageramos na dose. É o que tem acontecido com a discussão sobre cotas e ações afirmativas no Brasil.

Um debate sem caprichos começa por reconhecer que não há unanimidade sobre o tema. Sabe-se que o ensino superior brasileiro é extremamente elitista, mas não há consenso sobre como resolver esse problema.

Uma visão menos míope nos obriga a tentar deixar de lado a subjetividade e analisar o que já foi pesquisado sobre o tema a partir de dados concretos. Diz-se, por exemplo, que as cotas vão baixar a qualidade do ensino superior. Pode ser, mas não é o que indica a única pesquisa divulgada até agora no assunto.

Na UERJ, primeira universidade de grande porte a adotar a reserva de vagas, os cotistas entraram com nota mais baixa no vestibular, mas tiveram no primeiro semestre do ano passado desempenho acadêmico superior ao dos demais estudantes. O dado não prova que isso vá ser sempre assim, mas já indica que o acompanhamento sério dessa experiência pode derrubar alguns preconceitos.

É verdade que não pode ter a ilusão de que as cotas irão resolver o problema da desigualdade brasileira, mas elas já deram uma contribuição.

Reportagem da Folha-SP de domingo passado, de Laura Capriglione e Fernanda Mena, mostrou que a USP, ao comentar um estudo da própria universidade que evidencia seu elitismo, está dando isenção de taxa no vestibular para alunos carentes e criando cursos pré-vestibulares gratuitos.

Há quatro anos, quando não havia a ameaça das cotas, nada disso existia. Pior: um diretor da Fuvest, quando pressionado a dar mais isenções de taxa para carentes no vestibular da USP, disse o seguinte à época “Se todos os carentes não pagarem, alguém vai ter de pagar por eles”.

É mais ou menos essa a idéia de uma ação afirmativa.

Gazeta do Povo, Quinta-feira, 3 de junho de 2004.

* AGAMBEN, Giorgio. O que é comtemporâneo? E outros ensaios. Tradução de Vinícius Nicastro Honesko. Chapecó, SC: Argos, 2009.

* Amor Sacro e Amor Prafano - Tiziano Vecellio

O Estado de Exceção

2010-03-14T10:09:00.000-07:00

Assistindo no YouTube às palestras de Giogio Agamben, encontrei este Stop Motion muito legal, baseado na obra do Agamben (O Estado de Exceção), feito com fotos do Palácio da Moeda em Santiago, Chile.

Dei-me ao trabalho de copiar o texto e tentar traduzi-lo:

Cuánto estuco hizo falta, Cuánta pintura para blanquearla

Maquillaje necesario para tu balaustrada

y una linda reja para mantener lejos los ladrones

cuatro guanacos invisibles, como ángeles guardiones

y una armada invencible de barquitos maniceros

hago de este límite absurdo mi lienzo

como si fuera la barda de mi condominio floridano clase media

sigo viviendo en este Estado de Excepción

Quanta massa foi necessária, quanta pintura para branquear,

a maquiagem necessária para sua balautrada (parapeito)

e uma linda grade para manter longe os ladrões

Quatro cães invisíveis, como anjos guardeões

e uma Marinha invensível de barcos Maniceros

faço deste limite absurdo meu quadro

como se fosse a parede do meu condomínio de classe média

Sigo vivendo neste Estado de Exceção

O Poder da Mídia

2010-02-23T03:59:00.000-08:00

Encontrei esse video chocante no YouTube, mas ainda não consegui identificar de qual documentário ele faz parte. Muito bom exemplo do poder de manipulação da mídia sobre as crianças, demonstrando-nos que existe uma cultura racista reproduzida pela TV. Afinal, se excluirmos os papeis de domésticos, motoristas, porteiros, bandidos, quantos negros restam na TV brasileira? A Taís Araújo.

Obs: vale ressaltar que a segunda frase do video foi traduzida errada, na verdade ele pergunta "qual é a boneca branca?" e não "qual é a boneca bonita?".

Levante Sua Voz!

2010-02-22T06:52:00.000-08:00

Intervozes - Levante sua voz from Pedro Ekman on Vimeo.

Retomo o blog, depois de um longo período de compromissos acadêmicos, com este ótimo documentário acerca do tema liberdade de expressão e direito à comunicação. O dilema dos oligopólios midiáticos no Brasil é um tanto manjado, mas pouco fazemos para mudar a realidade quando não, cansados e preguiçosos, aceitamos o problema com um conformismo tolo e hipócrita. Passe adiante.

O que sobrou da Revolução?

2009-10-22T18:40:00.000-07:00

Paris e as cores da bandeira da França me lembram automaticamente do lema Liberté, Egalité, Fraternité. Esta linda imagem da Torre Eiffel (UOL) me fez recorrer ao tema Revolução Francesa, nesta madrugada fresca.

Na verdade, para nós brasileiros a pergunta é: o que nos chegou da Revolução?

Com cem anos de atraso (entre a Revolução Francesa e a instauração da República Velha), não nos demos conta, naquela época e até os dias de hoje – inclusive por causa de nossa pobreza política, da dimensão do que seria Liberdade, Igualdade e Fraternidade.

Com certeza naquela época liberdade poderia ser tão-somente ir e vir, igualdade ser só a unicidade da lei e fraternidade o sentimento que moveria a nação para o progresso humano e econômico. A assimilação e o resultado prático disso tudo hoje é: liberdade é o poder de consumo; igualdade ainda é a unicidade da lei, e também medida no poder de consumo, e a fraternidade, essa por incrível que pareça sobrevive agonizante consolando os que lutam por estes ideais.

Mais sobre moralidade e Jacarezinho - PR.

2009-10-22T09:47:00.000-07:00

Voltando a tratar de moralidade administrativa, trago a tona uma questão de interpretação.

De fato questiono: qual a interpretação deve ser dada ao art. 37 da Constituição Brasileira, seu parágrafo primeiro e alguns outros dispositivos:

Transcrevo os artigos:

Art. 37: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e também ao seguinte: (....)
§ 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101 de 2000) em seu artigo 48, “Da transparência da Gestão Fiscal”:

Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos. (...).

Bom, embora as contas públicas, os editais de licitação, assim como as previsões orçamentárias possam, com respaldo legal, ser divulgadas por meios impressos, tanto em jornal, quanto a sua fixação em lugar público, me parece prudente e sinal de transparência, bem como efetivação da publicidade esperada pela norma constitucional, que a Administração também o faça pelo meio eletrônico.
Ao meu ver, não existe nada mais democrático e fácil do que fiscalizar as contas a partir de nossas casas, de nossos computadores pessoais. A publicação da contas do município na Internet é vital para o combate à corrupção, e, justamente por isso, o legislador pátrio buscou efetivar o preceito constitucional firmando o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Tudo bem, mas que parte de tudo isso a prefeitura (para não dizer a prefeita) da minha cidade (JACAREZINHO, Paraná) não entendeu?
Pude encontrar as contas públicas em todos os sites de nossos vizinhos: Santo Antonio da Platina, Ribeirão Claro e Cambará (clique em cada cidade para conferir). Jacarezinho, todavia, que se diz referência neste norte velho, por algum motivo, se dá ao luxo de não publicar eletronicamente suas contas.

Aliás, o site de Jacarezinho parece muito mais um site de promoção da prefeita do que um site público. Vejamos , por exemplo, alguns trechos de matérias públicas no site de cidade (acesso dia 22 e outubro de 2009):

A chamada da notícia é: Tratamento Diferenciado Para Micro e Pequenas Empresas
E no meio da matéria podemos ler: Mais uma vez, a Prefeita Tina Toneti reafirma seus ideais de campanha assumindo compromissos reais de transformação no seio social, adaptando, pois, às legislações existentes os necessários incentivos às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Com isso, é possível, portanto, dar efetividade às normas programáticas definidas em matriz constitucional, fazendo com que as mesmas saiam do plano eminentemente teórico e transitem livremente pela vida real, pela via dos fatos.

A chamada da notícia é: Prefeitura de Jacarezinho incentiva à aquisição de produtos agropecuário por Agricultores Familiares.
E pode-se ler na matéria:
A Prefeita Tina Toneti, em parceria com a Câmara de Vereadores, sancionou a Lei que dispõe sobre a dispensa de processo licitatório para aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares.

Outras notícias divulgadas no site são (em Obras Públicas):
Os moradores das ruas Rua Antonio Alves no Jardim Maria Angélica e outros trechos da região receberam com satisfação e alegria a visita da Prefeita Tina Toneti.
Prefeita Tina anuncia novas obras para Jacarezinho

Ainda que o conteúdo das notícias seja o suado trabalho da Prefeita, não acredito que seja função do site da cidade a divulgação de seu diário de tarefas. Seu nome é insistentemente repetido e as matérias são sempre ilustradas com fotos suas. Isto deveria na verdade ser função quiçá secundária do site.
Na verdade o site de Jacarezinho não tem em seu conteúdo o esperado caráter educativo e de orientação social e pior, omite as contas públicas que, na minha singela opinião, deveria ser o item mais importante da página. A única função que resta ao veículo é a informativa que, contudo, também está distorcida, pois transmite o cotidiano da prefeita de Jacarezinho como se ela fizesse muito além do que se espera de um funcionário do povo.
A crítica, primeiramente se volta mais para os responsáveis do site do que para a prefeita. Já se ela concorda com essa omissão serve também para ela que descumpre a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O mercado do que somos - Postagem Coletiva (21/10).

2009-10-19T12:13:00.000-07:00

Ninguém ainda nos apontou o ponto final da indústria do consumo, entretanto, na fé que não seja este ponto infinito, venho percebendo como a cada dia as coisas nos são vendidas em um verdadeiro pacotão. O que quero dizer é que ao comprar uma simples camiseta, acabamos por levar junto todo um “padrão de personalidade”. Comprando uma camiseta preta com o nome de uma banda de rock estampado consumimos com a classe dos rockeiros, e, para a indústria, seremos classificados como tais, já se comprarmos uma camisa pólo, por exemplo, estamos com a classe dos intelectuais e assim por diante.

O problema disso tudo é que o marketing não é mais feito tendo em vista somente o produto, e sim levando também em conta aquilo a que me referi como “padrão de personalidade”. Querem que compremos de uma vez só todo nosso jeito de ser: em nome do que consumimos nos comportaremos, e assim o mercado estará preparado para a gente. E tem de tudo e pra todo gosto, podemos ser descolados, ouvir a música dos descolados, agir como eles e etc. Podemos ser intelectuais, falar de seus assuntos, dentre outras coisas (sem sequer ter lido um livro), e para tal, basta comprar este estilo.

Desde que consuma e se enquadre em uma classe aceitável (dentre as variadas inventadas pela indústria cultural e tidas como aceitáveis pela sociedade), você com certeza será uma pessoa bem sucedida (até porque, seguindo esta lógica, o sucesso está no produto). Observem, o padrão de sucesso já está dentro do produto e vice-versa, e, além disso, há o padrão, que o produto espera de você.

Obviamente, quem mais sofre com esta lógica absurda são as mulheres, as quais devem comprar, além dos produtos de sucesso, também um corpo de sucesso. No caso delas, um (o corpo) não se sapara do outro (o produto), de forma que são vendidos como uma coisa só dentro daqueles “padrões de personalidade”. Parece estranho, mas para os homens a maioria desses padrões de sucesso são compráveis sem que se leve em conta o fator corpo. Em contrapartida, para as mulheres o corpo bonito é pré-requisito para a “ida as compras”.

E onde são vendidos esses padrões? Fácil, nas telenovelas, no cinema, nas revistas, nos outdoors, e em outros inúmeros lugares. A todo tempo o corpo bonito é associado ao sucesso, as roupas bonitas são associadas ao sucesso, e mais, só são bonitas nos corpos bonitos. A bizarra figura da mulher bem sucedida e seu lindo corpo é uma propaganda tão intensa nos dias de hoje, e tão irracionalmente aceita, que, na minha opinião, só se compara com as propagandas de cigarros, as quais, incompreensivelmente, conseguiram associar cigarro à liberdade e também ao sucesso.

Nós homens fazemos parte da reprodução desta babaquice. Muitos de nós acreditamos realmente que a mulher tem que ser como aquela que vimos na revista (a custo de muito photoshop, diga-se de passagem). Balela, o problema é em muitas personalidades vendidas aos homens, o brinde é uma mulher “gostosa”. E por ser crentes nesta fantasiosa propaganda é que muitos consomem. Tudo que queremos ser através do que consumimos leva um pedacinho desse absurdo. Reproduzir esta imposição é tão preconceituoso quanto discriminar pelo corpo, preferir ao corpo irreal e inalcançável ao que a pessoa realmente é.

No dia 21 de outubro comemora-se o Love Your Body Day, e espero que este dia não se torne mais um motivo para o consumo (como muitos outros inventados pelos norte-americanos), e o que eu reclamo é que paremos de comprar o que nos é imposto, comprar para sermos algo (e isso serve para as mulheres e para os homens). Vamos somente ser o que somos e nos respeitarmos. Que ajamos com a racionalidade que temos e deixemos de lado preconceitos inúteis e perversos.

IMAGEM: Lizzie Miller fotografada por Walter Chin para a Glamour USA.

O valor das penas - por Matheus Nunes de Moraes

2009-09-20T21:12:00.000-07:00

A igualdade é conceito ambíguo: todos os homens iguais diante da lei, mas desiguais por trás da lei, nos bastidores da lei, naqueles bastidores onde pulsa a vida real, como num teatro, onde o cenário está belamente pintado, mas é de papel prensado, e por trás do papel prensado tudo é bagunça e barulho.(BROUSSAD, p.17, 1998).

Liszt (2005, p.48) diz que “o crime relativamente mais grave tem de ser ameaçado por um castigo mais severo do que o delito de menor transcendência”.
Analisemos, para tanto, a questão dos delitos de bagatela, que expressam ninharia e são apenados de forma drástica. Do ponto de vista jurídico e social seria necessária a aplicação de uma pena para estes crimes sim, entretanto, o foco da discussão revela-se pela comparação com crimes de maior reprovabilidade, pois que é injustificável o mesmo tratamento, os locais de cumprimento de penas, etc. Questiona-se se é viável colocar aquele que cometeu um furto ao lado de um latrocida?
A discussão em torno da função da pena encontra posições conflitantes. Todavia, costuma-se admitir que ela não deveria se basear única e restritamente na penalização jurídica, buscando, sobretudo, ser uma medida reeducativa. É importante ressaltar que a reeducação do preso não se dá pelo encarceramento, o que acontece nessas penas é que a pessoa passa a levar consigo uma marca que a distinguirá para sempre de todas as outras.
A nosso ver, seria intolerável a imposição de uma medida que obstrua a liberdade de um indivíduo por ele ter praticado em crime cuja conduta, é revestida de pequena gravidade, ou praticamente sem periculosidade/ reprovabilidade.
Em contrapartida, admitimos como essencial tornar a pena mais compatível com o delito, desde que a subtração de mercadorias de baixo valor, por exemplo, não seja tida como um indiferente penal, o que representaria um incentivo a pequenos delitos que, no conjunto intensificariam a desordem social.
Convém, portanto, destacar a importância do Princípio da Insignificância que age como um importante meio de promoção de justiça social. Com isso, tem-se uma lenta mudança de postura em relação ao Direito Penal, que deixa de ser apenas um simples instrumento para manter a ordem e se projeta como transformador da sociedade.

Autor: Matheus Nunes de Moraes, Advogado militante em Jacarezinho, pós-graduando em Processo e Direito do Trabalho pela UNIDERP-SP, e seguidor de a Decência por Lucas Soares e Silva.

BROUSSARD, Domenico Corradini. Os Direitos Fundamentais e o Primeiro Dever Fundamental. Revista da Faculdade de Direito da UFPR, Ano XXX. Curitiba, 1998, p. 11-23.

GOMES, Luiz Flávio. Infração Bagatelar Imprópria. Jornal o Estado do Paraná, Ano XII. Nº 672. Curitiba, fevereiro de 2006, 1ª página encarte Direito e Justiça.

LISZT, Franz Von; Hiltomar Martins Oliveira. A Idéia do Fim no Direito Penal. São Paulo: Rideel, 2005.

MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas. São Paulo: RT, 2006.

RIBEIRO, Carlos Vinicius Alves. Pedido de Arquivamento em Razão da Atipicidade da Embriaguez. Boletim IBCCRIM, Ano 13. Nº 158. Curitiba, Janeiro de 2006, p. 953-954

* texto com pequenas alterações em relação ao original devido ao tamanho.

Mais sobre a gripe suína e a lama nas ruas.

2009-09-10T09:39:00.000-07:00

A prefeita de Jacarezinho, em companhia do secretário de saúde, declarou em entrevista a Radio Educadora, no dia hoje, que lava suas mãos quanto ao problema da gripe suína nesta cidade. O secretário também afirmou que não fará mais papel de palhaço. Assim, percebe-se o efeito negativo do decreto proibitivo.

Ontem refleti muito sobre o caso e cheguei a uma conclusão: ainda que o fechamento de estabelecimentos comerciais, a partir das seis e meia da tarde, possa ajudar na contenção da proliferação do vírus h1n1, a revolta da população não se foca na efetividade da medida.

Na verdade, ninguém realmente quer cooperar com o Poder Público. O brasileiro é vacinado contra ações governamentais. Ao longo dos anos o povo foi e é renegado por suas autoridades, entregue às mais diversas mazelas. A saúde pública nunca foi efetivamente levada a sério pelas autoridades responsáveis, e isso em relação a qualquer doença, pandemia, ou um simples pronto atendimento. Soma-se a este fato a pouca vontade de alguns profissionais da saúde que não se permitem trabalhar oito horas diárias nos purgatórios dos hospitais de pronto socorro.

Enfim, o brasileiro aprendeu, mesmo que na marra, a se cuidar sozinho a ponto de desacreditar no Poder Público. Aqueles que se preocupam com a gripe suína (e realmente há motivo para preocupação) fazem sua parte e não são alcançados pelos comentários da prefeita. Entretanto, existem aqueles que não se preocupam em nada com a nova gripe, e aí sim mora o perigo, ou não se preocupam pelo fato de estarem acima da fila do SUS, pelo fato de terem livre acesso ao medicamento, ao pronto atendimento, e etc. E outros que, pelo contrário, e para a tristeza geral, não se preocupam por saberem que uma vez contaminados pela doença estarão fadados ao esquecimento, invisíveis aos olhos públicos como sempre ocorreu até hoje.

Talvez se as autoridades de Jacarezinho não se preocupassem tanto com a maquiagem da contratação de filhos de vereadores ou com a estratégia de aprovação salarial de comissionados, e passassem a se preocupar com assuntos tolos como o programa de coleta de lixo (que há anos não funciona direito), com o asfaltamento de bairros afastados do centro (e, na minha opinião, asfalto é dignidade), com saneamento básico, com a erradicação da pobreza, com a queimada da cana, dentre mil outras falhas deste município. Talvez assim, a Administração Pública ganhasse um novo ar de honestidade, de moralidade e aí sim, credibilidade.

Caso contrário, não adianta usar de psicologia reversa, pois já lavaram as mãos aos brasileiros há muito tempo.

Decretos e paçoquinhas

2009-09-09T14:59:00.000-07:00

No momento de desespero é comum se tomar as mais terríveis decisões. E decidimos mais com a esperança de dar certo do que com fundamento racional. É fácil perder a soberania de si mesmo e apostar todas as fichas no acaso da afortunada jogada de mestre. Falo de blefe, de tiro sem mira, de acidente.
Cinqüenta por cento pode ser muito ou pouco, e isso tem muito de relatividade, já que depende totalmente do ponto de referência e do observador. Se no momento de uma decisão pudéssemos ver ambos os lados da moeda e daí não só prever as conseqüências, mas também a repercussão de nossos atos, com certeza repensaríamos nossas ações.
Em Jacarezinho, no norte do Paraná, o Poder Público decidiu – cessar parte da liberdade dos cidadãos como meio de contensão da gripe suína – que não se pode aglomerar-se depois das seis e meia da tarde. E que para aquele que o fizer, multa de trezentos reais.
Evidente que tal atitude é mais um tiro “a la roleta russa”, como diversas outras decisões políticas que se vê por aqui e por aí.
Pode dar certo. Certa vez, desafiado, apostei cinco paçoquinhas em um time de futebol quase rebaixado que jogaria contra o primeiro colocado do campeonato. Reviravolta, ganhei com sobra!

A crise vertical, a moralidade e o nepotismo bom

2009-08-28T13:51:00.000-07:00

No ano passado tive a árdua tarefa de defender o nepotismo em um debate organizado pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro – UENP. Por ter feito o papel de advogado do diabo, ouvi as mais diversas chacotas e piadas dos colegas de faculdade. Hoje, porém, percebo o quanto foi significativo aquele debate: taxado preliminar e preconceituosamente de imoral, iniciei minha tese tentando separar confiança e discricionariedade de corrupção. Inevitavelmente o papo foi parar na questão da moralidade, e aí já viu, é mais fácil decidir sobre a existência ou não de Deus (assim com letra maiúscula) do que decidir o que é moral ou não.

O que eu sei é que nepotismo não se limita à Resolução do CNJ. Nepotismo é obter vantagem em decorrência do vínculo. E me pergunto: existe nepotismo bom? A princípio sim. É racionalmente admissível que no momento da escolha discricionária do administrador público, haja dentro dos capacitados candidatos à vaga, preferência por aquele com quem tenha maior vínculo.

Ocorre que na política brasileira (desde que D. João VI pisou nesta terra) nunca houve moralidade, aliás, a moral sempre foi torturada por aqui. Ao meu ver, a moral precisa de um descanso, precisa ser libertada das mãos dos senhores escravocratas, fantasmas na vida pública brasileira. A verdade é que praticamente ninguém é digno a usar-se da moralidade para criticar qualquer coisa.

Mesmo que através de um exercício mental se possa encontrar o nepotismo bom, não é bom nem arriscar por aqui. A Administração Pública deve passar por uma completa limpeza de netos, sobrinhos, de primos gente boa, de copeiros conhecidos e de assessores apadrinhados. Pelo menos assim nos livramos da corrupção e do moralismo barato daqueles que debocharam de meu raciocino.

Talvez se conseguíssemos ficar ao menos meio século sem “malandragens” politiqueiras, a moral se permita voltar à pauta e, aí sim, debater o nepotismo. Do jeito que anda, não tenho dúvidas de que qualquer tipo de favorecimento enoja socialmente qualquer brasileiro (a não ser o favorecido, e mesmo assim tenho dúvidas).

A crise, nos casos de muitos municípios, pequenos como o meu, é vertical: começa na cadeira do Sarney e termina debaixo do tapete da prefeitura. Está nos discursos vazios, justificadores, disfarce da sujeira, de cada vereador que não entenda direito o que é moral.

Já que não se consegue atingir o critério objetivo de moralidade, no fim das contas se o nepotismo será bom ou ruim dependerá do ponto de vista: pra quem emprega o parente é bom, para quem se vê prejudicado, não tenho dúvidas é uma nojeira.

A Argentina e a maconha

2009-08-27T06:14:00.000-07:00

Compreendi correta a decisão da Suprema Corte de nossos vizinhos pela descriminalização do uso da maconha. Ao meu ver, a decisão justifica-se pelo seguinte motivo: a política de redução do consumo da droga nada tem a ver com o combate ao narcotráfico.
Ora, a redução do consumo de qualquer substancia nociva ao ser humano e, por conseqüência, à sociedade ocorre através, e quiçá tão-somente, da educação. Assim se ensina a reduzir o consumo de gordura para evitar doenças oriundas da obesidade, ensina-se a evitar o cigarro para evitar o câncer e o álcool para evitar acidentes de trânsito. De maneira geral, isto ocorre com todas as questões de “saúde pública”, e por quê não com as substâncias entorpecentes ilícitas? E não estou falando de campanhas do tipo “diga não as drogas”. Falo, na verdade, de uma séria política de conscientização e de redução de danos. Não se fala disso pela moralidade que permeia a inconsciência brasileira.
Outra coisa muito distante é o combate ao narcotráfico, que nada, ou pouco ganha com a repressão aos usuários. Por mais que medidas combativas se endureçam, o consumo e a corrupção aumentam (e talvez porque o mundo de hoje leva mais facilmente ao consumo de drogas), assim como o poderio de mega-traficantes.
Na prática já se vê certa despreocupação com o mero consumidor de drogas. Mas o clamor social pede que não se perdoe nada, nem um misero “cigarrinho do capeta”. Usam ainda do argumento que a maconha leva a drogas mais pesadas. Também discordo, talvez o meio ao qual o consumidor da cannabis se submete para comprar sua droga o leve a querer experimentar novas drogas, entretanto, a vontade de querer mais, ou de necessitar de “mais”, pode partir simplesmente do álcool ou até substancias menos nocivas.
Certos preconceitos dificilmente são mudados, senão pelo tempo. Decisões como a da Argentina contribuem para um país mais justo e racional.

Capitalimo: uma hisória de amor

2009-08-25T09:08:00.000-07:00

A idéia de “capitalismo de desastre” é bem simples: governantes neoliberais (sob a doutrina de Milton Friedman e a Escola de Economia de Chigado) aproveitam-se da “crise” para implantar duras medidas em prol do laissez-faire – estado liberal/ livre mercado.
A crise pode ser um desastre ecológico, a hiperinflação econômica, uma guerra, entre outras diversas catástrofes.
As decisões tomadas nesse momento, e não há momento melhor, são carregadas da ideologia capitalista neoliberal, e beneficia, logicamente, aqueles que participam de maneira mais ativa neste contexto: os detentores do capital (me refiro a medidas como privatizações de setores públicos, incentivos desproporcionais a determinados ramos industriais, empréstimos como solução da inflação, abandono de direitos trabalhistas e de subsídios em prol das grandes coorporações, dentre outras).
O problema é que nem sempre existe a chamada “crise”, então, sabiamente cria-se a crise. Assim ocorreu em toda América Latina, durante os regimes ditatoriais, ocorreu na Rússia (pós União Soviética), na África do Sul (pós-apartheid), e vem ocorrendo nos mais diversos cantos do mundo.
Naomi Klein, em A doutrina do choque: a ascensão do capitalismo de desastre, fez perfeitamente este diagnóstico.
Miachel Moore também tenta entender essa lógica em Capitalism: a love story.
Esta discussão não é vazia, e mais, é de extrema urgência. Estou ansioso para ver o documentário.

* KLEIN, Naomi. A doutrina do choque: a ascensão do capitalismo de desastre. Tradução: Vânia Cury. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2008.

A mídia e o discurso repressivo

2009-08-24T15:06:00.000-07:00

Não é difícil perceber quando uma notícia é má intencionada. Na noite de ontem (23/08) o Programa Fantástico mostrou como a Polícia de Los Angeles nos EUA age em relação ao consumo de bebidas alcoólicas e direção de veículos automotores.

Em clara intenção de propagar o lema da “tolerância zero” (zero tolerance para os norte-americanos), política oriunda de Nova York, implantada pelo então prefeito Rudolf Giuliani, o programa da Rede Globo tentou demonstrar as “benesses” da ostensiva repressão policial.

Primeiramente a reportagem não abordou qualquer índice de reincidência, ou seja, não disse se o programa é um bom mecanismo para reinserção dos infratores e para prevenção de novos delitos.
Loïc Wacquant bem demonstra em Punir os pobres e em As prisões da miséria, que programas repressivistas como o “tolerância zero” e o trabalho da Polícia de Los Angeles são, na verdade, fachada para a ação discriminatória contra pobres, negros, latinos e outras minorias.
Como marca da globalização, a intensa utilização do sistema penal como meio de controle social causa, por conseqüência, sua própria deslegitimação. Mesmo que a tal repressão seja para pobres e ricos (como tenta demonstrar a reportagem), não se justifica a instalação de um estado policialesco como meio de pacificação social, em detrimento dos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito.
Ainda que o monitoramento seja saída eficaz para que aquele agente não torne a delinqüir, durante sua vigilância, seu efeito não é comprovado no aspecto da prevenção de novos delitos. O assunto sequer é abordado. Neste ponto, os estudos de Wacquant demonstra que nunca se prendeu tanto nos EUA, e os índices de criminalidade são cada vez mais crescentes.

Enfim, propaga-se gratuitamente (ou não) o discurso repressivo. A mídia aberta brasileira, principalmente a Rede Globo, tende a atuar com fins de alienação e normalização da grande massa, e assim, as decisões políticas se legitimam enquanto quem sofre com tais medidas é o próprio Estado Democrático.

Link da reportagem

WACQUANT, Loïc. As prisões da miséria. Tradução: André Telles. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2001.

WACQUANT, Loïc. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Tradução: Eliana Aguiar. Rio de Janeiro: F. Bastos, 2001, Revan, 2003.